Projeto estabelecendo medidas de segurança para mulheres em eventos

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (29), o Projeto de Lei 346/20, estabelecendo medidas de segurança a serem adotadas por organizadores de eventos públicos de entretenimento, visando a proteção das mulheres nas dependências. O texto do PL, com autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), assegura proteção às mulheres contra qualquer ação de risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial nas ocasiões.

Entre as medidas, está o impedimento da veiculação de músicas com letras discriminatórias, ou incentivando qualquer forma de violência ou assédio. O texto também pretende impedir o porte de cartazes, placas, fantasias, bandeiras, ou símbolos com o mesmo teor e colocar em banheiros femininos, avisos e painéis com orientações. Além de disponibilizar segurança especializada para acompanhar no trajeto até o seu veículo, posto policial ou delegacia de polícia mais próxima.

De acordo com o deputado, ainda há muito a ser feito para que as  mulheres se sintam protegidas e possam se divertir com tranquilidade onde quiserem. “É imprescindível, portanto, que os organizadores desses eventos tomem as devidas providências no intuito de evitar ao máximo esses tipos de crimes. Fico muito feliz com o avanço do projeto e conto com o apoio dos colegas da casa para continuarmos avançando”, finaliza Eduardo.

O projeto segue à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e depois à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) para aprovação.