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Novo Marco Regulatório de Streaming no Brasil: impactos no mercado

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Por Ana Paula Calil e Matheus Vieira*

O PL8.889/2017 (“PL”), em tramitação no Congresso Nacional, tem como escopo a regulamentação do Conteúdo Audiovisual por Demanda (CAvD), que engloba serviços como streaming (como o Netflix) e plataformas de produção e compartilhamento de conteúdo audiovisual (como o Youtube).

Inicialmente, o PL objetivava a edição de norma específica sobre o assunto, contudo, no final de 2020 recebeu um substitutivo, elaborado pela Comissão de Cultura (“CCULT”), por meio do qual se pretende:

  • a alteração de alguns aspectos da Lei nº 12.485/2011, conhecida como a Lei do SeAC, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado (TV por assinatura); e
  • alterações das competências e programas conduzidos pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE (“ANCINE”).

No substitutivo, a primeira importante contribuição para o setor é a extensão do campo de incidência da Lei do SeAC a todos os agentes econômicos que disponibilizam acesso a conteúdos audiovisuais por meio do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) a contratantes residentes no Brasil, independentemente da localização da sua sede ou da sua infraestrutura para a prestação do serviço.

Dentre as novidades trazidas, temos também a supressão dos artigos 5º e 6º da Lei do SeAC, que restringem a propriedade cruzada entre prestadores de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, de um lado, e empresas de radiodifusão, produtoras e programadoras, de outro lado. Os dispositivos descritos acima impedem a verticalização de forma relevante e já foram muito criticados, pois alguns argumentam que barram a concorrência do mercado de TV por assinatura. Com o fim da restrição à propriedade cruzada, imagina-se que haverá um aumento da concorrência e do montante de investimentos estrangeiros no setor de telecomunicações.

De modo a vedar eventual concentração vertical, foram previstas condutas que serão consideradas como irregulares e passíveis de penalização, como oferta de conteúdo em caráter discriminatório e não isonômico, indicando uma abordagem mais genérica e permitindo uma análise caso a caso de eventuais práticas anticompetitivas eventualmente praticadas pelo mercado.  A competência para regulação e fiscalização da matéria será da ANCINE e da ANATEL, sem prejuízo das competências do CADE.

Ainda sobre esse aspecto, determinou-se que a programadora que disponibilizar canais de venda avulsa para distribuidoras que não sejam suas controladas deve ofertá-los de maneira isonômica e não discriminatória, sendo vedados acordos ou práticas de exclusividade.

Ao contrário do que ocorria anteriormente, os serviços baseados em conteúdo audiovisual receberam definição legal. Distribuidora por Serviço de Telecomunicações, Distribuidora por Serviço de Valor Adicionado, Provedor de Conteúdo Audiovisual Remunerado por Publicidade e Provimento de Conteúdo Audiovisual Remunerado por Publicidade são exemplos de expressões que agora serão conceituadas normativamente

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE (“CONDECINE”) será devida anualmente em razão da distribuição de conteúdo audiovisual por serviço de valor adicionado e do provimento de conteúdo audiovisual remunerado por publicidade.

No final do mês passado, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (“CCTCI”) apresentou 5 novas emendas, que em sua maioria tratam de questões já previstas no substitutivo, inovando no que se refere à possibilidade de revertimento da cota que seria devida como CODECINE ao fomento de produções nacionais independentes, à flexibilização da obrigatoriedade de dar proeminência a conteúdos brasileiros e à exclusão da incidência da lei nos serviços de catch-up TV (reexibição, a curto prazo, de programas vinculados a canais de radiodifusão ou TV paga). Ademais, em uma das emendas, criticou-se o uso do PL com meio de se alterar as leis do SeAC e a MP da ANCINE, defendendo a regulação setor por via apartada, em lei própria.

Recebido o relatório da CCTI, o PL será encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação.

* Ana Paula Calil e Matheus Vieira são sócia e associado em Telecom e Mídia do Cescon Barrieu

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A importância do teatro na formação de artistas musicais

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DJ Anabzzi se prepara para imersão em curso de teatro na Escola Wolf Maya, em São Paulo

A arte de se apresentar ao público vai além de uma boa voz ou performance técnica. Para artistas musicais, investir em cursos de teatro é um passo estratégico que pode transformar a carreira, ajudando a desenvolver habilidades como expressão corporal, interpretação, dicção e improvisação. Essas competências são valiosas não apenas para apresentações no palco, mas também para entrevistas, podcasts e aparições na televisão.

Com apenas 18 anos, a DJ Anabzzi, que já percorre o Brasil com seus shows e coleciona uma legião de fãs, entendeu a importância de se manter em constante evolução. Empolgada, ela se prepara para uma imersão no curso de teatro da renomada Escola Wolf Maya, em São Paulo, que é referência na formação de atores e artistas em geral.

Para Anabzzi, o curso representa uma oportunidade de expandir suas capacidades artísticas e se conectar melhor com o público. “O teatro vai me ajudar a me expressar de forma mais clara e verdadeira, tanto nos palcos quanto em entrevistas. Quero transmitir emoção e me sentir mais segura em qualquer situação,” afirma a jovem DJ.

A Escola de Teatro Wolf Maya é reconhecida por oferecer uma formação de excelência, com cursos que exploram técnicas de atuação, expressão vocal e construção de personagens. O espaço já revelou grandes nomes da dramaturgia brasileira e continua a ser uma referência para quem busca aprimorar suas habilidades artísticas.

Anabzzi destaca que o aprendizado vai além do palco: “Hoje, os artistas precisam se comunicar bem em todas as mídias, e eu vejo o teatro como uma ferramenta fundamental para crescer como profissional e pessoa.”

A jovem DJ demonstra que, mesmo em uma carreira em ascensão, o estudo e a dedicação são indispensáveis para se destacar e encantar o público. Sua escolha pelo teatro reforça a importância da versatilidade para os artistas que desejam marcar presença em uma indústria tão competitiva e dinâmica.

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Ano Novo: Hábitos Novos?

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Psicóloga Alessandra Augusto

 

Com a chegada do novo ano, é comum ver amigos e familiares entusiasmados com projetos que estavam apenas no papel. Surgem promessas como: “Vou perder 20 quilos!”, “Vou à academia todos os dias!”, ou “Vou economizar para aquela viagem dos sonhos!”. Mas, ao longo do ano, a maioria dessas resoluções acaba abandonada. Por quê?

 

O problema está nas metas em si ou na forma como as encaramos? Minha dica é substituir objetivos grandiosos e imediatos por um compromisso mais significativo: a criação de novos hábitos.

 

Por que os hábitos superam as metas? As metas, especialmente as mais ambiciosas, muitas vezes nos levam à frustração quando não são alcançadas rapidamente. Pense na clássica situação: “Já que comi uma fatia de bolo, a dieta está perdida”. Esse tipo de pensamento, baseado no imediatismo, acaba sendo o maior inimigo dos nossos planos.

Por outro lado, os hábitos são construídos gradualmente. Eles não exigem resultados instantâneos, mas consistência. Imagine trocar o foco de “perder 5 quilos por mês” para a adoção de uma caminhada diária de 20 minutos. Pequenas ações diárias, que parecem simples no início, são as que nos levam às grandes transformações.

 

 

Outro fator que prejudica nossos planos são metas mal estruturadas. Ao criar objetivos pouco realistas, colocamos sobre nós mesmos uma pressão desnecessária. Por exemplo, alguém que planeja uma viagem internacional sem planejamento financeiro pode retornar com belas fotos, mas também com dívidas que aumentam o estresse e anulam o prazer do momento.

Como evitar frustrações? Em primeiro lugar, seja honesto consigo mesmo. Crie metas simples, mensuráveis e alcançáveis. Em vez de dizer “Vou emagrecer 20 quilos”, pense em melhorar sua relação com a comida e incluir exercícios na sua rotina. Lembre-se: o progresso acontece quando focamos no processo, e não apenas no resultado final.

 

Da mesma forma, se o objetivo é economizar dinheiro, em vez de definir um valor alto como meta, comece monitorando suas finanças semanalmente e identificando onde pode cortar gastos. E não se deixe levar pelo pensamento do “já que” – como em “Já que fiz um gasto desnecessário, vou gastar mais”. Perdoe-se pelos deslizes e continue no caminho.

 

Escolher um hábito de cada vez é essencial. Tentar mudar muitos aspectos da vida simultaneamente pode levar ao desgaste e à desistência. Utilize atividades já inseridas na sua rotina como aliadas. Por exemplo, enquanto toma o café da manhã, reserve um momento para organizar mentalmente o dia. Essas pequenas mudanças ajudam a criar um efeito cumulativo positivo.

 

Lembre-se de que listas intermináveis e metas inalcançáveis são mais fáceis de abandonar. Prefira transformar cada etapa em uma oportunidade de investir em você mesmo. Encontre significado nas mudanças e priorize a construção de hábitos que tragam benefícios duradouros.

 

O segredo não está em prometer o impossível, mas em valorizar cada passo dado. As grandes mudanças acontecem com constância, paciência e determinação – um dia de cada vez.

(*) Alessandra Augusto é Psicóloga, Palestrante, Pós-Graduada em Terapia Cognitiva Comportamental e Neuropsicopedagogia. Atualmente, é Mestranda em Psicologia Forense e Criminal e autora do capítulo “Como um familiar ou amigo pode ajudar?” no livro “É possível sonhar. O Câncer não é maior que você”.

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Como organizar as dívidas para não iniciar o ano no vermelho

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Planilha de gastos e planejamento são algumas estratégias para evitar gastos desnecessários

Dezembro é um mês marcado por festividades, presentes, férias escolares e do trabalho, além do tão esperado décimo terceiro salário. Porém, também é um período em que muitas famílias extrapolam o orçamento e começam o novo ano endividadas. Segundo o professor Odair Salles, dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Guarulhos (UNG), o planejamento financeiro é essencial para evitar o desequilíbrio nas finanças e não iniciar o ano no vermelho.

Foto: Freepik

Como organizar as dívidas para não iniciar o ano no vermelho

“Com a proximidade do Natal, é muito comum sermos mais suscetíveis aos apelos do comércio, principalmente para quem recebe bonificações extras das empresas. No entanto, é preciso lembrar que no início do ano reserva algumas faturas extras, como IPTU, IPVA, mensalidades e materiais escolares. Além disso, podem surgir despesas inesperadas, como manutenção do carro ou consertos domésticos. Tudo isso exige um controle rigoroso das finanças”, destaca Salles.

De acordo com o especialista, uma ferramenta essencial para esse controle é a planilha de gastos, que deve incluir todas as receitas e despesas da família. Isso permite que os recursos sejam alocados de maneira eficiente, evitando surpresas. O professor ainda ressalta que quase 80% das famílias brasileiras estão endividadas, e 30% acham-se inadimplentes, o que evidencia a importância de priorizar o pagamento de dívidas neste final de ano, principalmente as que possuem juros altos.

Para lidar com o orçamento de forma estratégica, Salles recomenda administrar os gastos com pulso firme e sempre avaliar a necessidade de se adquirir qualquer bem, antes de realizar uma compra. “Um exercício simples para não ceder aos apelos emocionais e ao consumo impulsivo é fazer a pergunta: realmente é preciso gastar com determinado item? Se for apenas uma vontade de ter o produto, é possível deixar o gasto mais para frente e economizar no momento” ressalta.

Por fim, o professor sugere que parte do décimo terceiro salário e de outros bônus recebidos sejam direcionados para a formação de uma reserva financeira. Assim, além de aproveitar as festividades, será possível começar o próximo ano com mais tranquilidade e dinheiro no bolso.

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