Conecte-se conosco

Novidades

Novo Marco Regulatório de Streaming no Brasil: impactos no mercado

Publicado

em

Por Ana Paula Calil e Matheus Vieira*

O PL8.889/2017 (“PL”), em tramitação no Congresso Nacional, tem como escopo a regulamentação do Conteúdo Audiovisual por Demanda (CAvD), que engloba serviços como streaming (como o Netflix) e plataformas de produção e compartilhamento de conteúdo audiovisual (como o Youtube).

Inicialmente, o PL objetivava a edição de norma específica sobre o assunto, contudo, no final de 2020 recebeu um substitutivo, elaborado pela Comissão de Cultura (“CCULT”), por meio do qual se pretende:

  • a alteração de alguns aspectos da Lei nº 12.485/2011, conhecida como a Lei do SeAC, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado (TV por assinatura); e
  • alterações das competências e programas conduzidos pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE (“ANCINE”).

No substitutivo, a primeira importante contribuição para o setor é a extensão do campo de incidência da Lei do SeAC a todos os agentes econômicos que disponibilizam acesso a conteúdos audiovisuais por meio do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) a contratantes residentes no Brasil, independentemente da localização da sua sede ou da sua infraestrutura para a prestação do serviço.

Dentre as novidades trazidas, temos também a supressão dos artigos 5º e 6º da Lei do SeAC, que restringem a propriedade cruzada entre prestadores de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, de um lado, e empresas de radiodifusão, produtoras e programadoras, de outro lado. Os dispositivos descritos acima impedem a verticalização de forma relevante e já foram muito criticados, pois alguns argumentam que barram a concorrência do mercado de TV por assinatura. Com o fim da restrição à propriedade cruzada, imagina-se que haverá um aumento da concorrência e do montante de investimentos estrangeiros no setor de telecomunicações.

De modo a vedar eventual concentração vertical, foram previstas condutas que serão consideradas como irregulares e passíveis de penalização, como oferta de conteúdo em caráter discriminatório e não isonômico, indicando uma abordagem mais genérica e permitindo uma análise caso a caso de eventuais práticas anticompetitivas eventualmente praticadas pelo mercado.  A competência para regulação e fiscalização da matéria será da ANCINE e da ANATEL, sem prejuízo das competências do CADE.

Ainda sobre esse aspecto, determinou-se que a programadora que disponibilizar canais de venda avulsa para distribuidoras que não sejam suas controladas deve ofertá-los de maneira isonômica e não discriminatória, sendo vedados acordos ou práticas de exclusividade.

Ao contrário do que ocorria anteriormente, os serviços baseados em conteúdo audiovisual receberam definição legal. Distribuidora por Serviço de Telecomunicações, Distribuidora por Serviço de Valor Adicionado, Provedor de Conteúdo Audiovisual Remunerado por Publicidade e Provimento de Conteúdo Audiovisual Remunerado por Publicidade são exemplos de expressões que agora serão conceituadas normativamente

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE (“CONDECINE”) será devida anualmente em razão da distribuição de conteúdo audiovisual por serviço de valor adicionado e do provimento de conteúdo audiovisual remunerado por publicidade.

No final do mês passado, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (“CCTCI”) apresentou 5 novas emendas, que em sua maioria tratam de questões já previstas no substitutivo, inovando no que se refere à possibilidade de revertimento da cota que seria devida como CODECINE ao fomento de produções nacionais independentes, à flexibilização da obrigatoriedade de dar proeminência a conteúdos brasileiros e à exclusão da incidência da lei nos serviços de catch-up TV (reexibição, a curto prazo, de programas vinculados a canais de radiodifusão ou TV paga). Ademais, em uma das emendas, criticou-se o uso do PL com meio de se alterar as leis do SeAC e a MP da ANCINE, defendendo a regulação setor por via apartada, em lei própria.

Recebido o relatório da CCTI, o PL será encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação.

* Ana Paula Calil e Matheus Vieira são sócia e associado em Telecom e Mídia do Cescon Barrieu

Continuar Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Astrogildo Teixeira Filho lança obra essencial sobre contentores flexíveis e posiciona o Brasil no centro da inovação logística global

Publicado

em

Com uma trajetória marcada pela inovação, visão estratégica e compromisso com a sustentabilidade, Astrogildo Teixeira Filho, CEO do Grupo Alfabag, apresenta ao mercado um livro técnico inédito que promete transformar a forma como profissionais, indústrias e produtores enxergam o uso de contentores flexíveis. Mais do que uma publicação, a obra é um marco no setor e reflete os mais de 8 anos de experiência do autor na linha de frente da evolução logística nacional e internacional.
Astrogildo acompanhou de perto os desafios e as oportunidades que envolvem o uso de Big Bags, Slings marítimas, sacarias e Bulkliners — tecnologias que revolucionaram o transporte e armazenamento de cargas, especialmente em setores como o agronegócio, a construção civil, a indústria química e a exportação de commodities. A partir dessa vivência prática, ele construiu um conteúdo técnico de alto nível, acessível e aplicável, que chega como resposta direta à carência de materiais de qualidade no segmento.

O livro se destaca não apenas pela profundidade do conteúdo, mas pela linguagem clara e objetiva. Pensado para atender desde pequenos produtores até grandes gestores logísticos, a obra explica com precisão como escolher e utilizar corretamente os contentores flexíveis, levando em conta aspectos como segurança, resistência, tipo de produto, normas internacionais e impacto ambiental.
Produzidos a partir de polipropileno 100% virgem e totalmente recicláveis, os contentores flexíveis se consolidaram como solução moderna, sustentável e estratégica. E é justamente essa visão — que une inovação, consciência ambiental e eficiência — que permeia cada capítulo da obra. Astrogildo demonstra que, com informação correta, é possível tomar decisões mais inteligentes, reduzir desperdícios e melhorar a performance em toda a cadeia logística.


“Minha missão com este livro é democratizar o acesso ao conhecimento técnico, traduzindo anos de experiência em orientações práticas e estratégicas. Quero ajudar empresas e profissionais a enxergarem o contentor flexível não apenas como embalagem, mas como ferramenta de transformação operacional e competitiva”, afirma o autor.
Ao posicionar o Brasil no debate global sobre soluções logísticas sustentáveis, a obra de Astrogildo Teixeira Filho fortalece também o compromisso com a educação técnica e o avanço das boas práticas industriais. É uma leitura indispensável para quem busca inovação com responsabilidade e resultados concretos no setor.
Em uma dedicatória comovente, Astrogildo homenageia o Sr. Vicente Costa Junior, a quem chama de “amigo leal e parceiro de longa data”. Com mais de 25 anos de atuação na área, o Sr. Vicente foi o responsável por introduzi-lo ao universo dos Big Bags e transmitir valores que hoje norteiam seu trabalho. “Parte do que sou hoje no mercado de embalagens flexíveis, devo ao senhor Vicente”, escreve Astrogildo, expressando sua eterna gratidão pela paciência, generosidade e parceria sólida construída ao longo dos anos.

Continuar Lendo

Novidades

Excesso de peso afeta o sistema imunológico no inverno

Publicado

em

Dra. Carolina Mantelli, endocrinologista, explica por que manter o equilíbrio hormonal e metabólico é essencial para fortalecer a imunidade na estação mais fria do ano

Com a queda das temperaturas, o corpo humano precisa trabalhar mais para manter sua temperatura ideal — e o sistema imunológico entra em ação para nos proteger contra vírus e bactérias comuns do inverno, como os da gripe e do resfriado. Mas o que muitos não percebem é que o excesso de peso pode enfraquecer essas defesas, deixando o organismo ainda mais vulnerável.

“O excesso de gordura corporal, especialmente quando está associada a um quadro de resistência à insulina, síndrome metabólica ou inflamação crônica, compromete o bom funcionamento do sistema imunológico”, explica a endocrinologista Dra. Carolina Mantelli. “Isso significa que o corpo responde com menos eficiência às infecções e leva mais tempo para se recuperar.”

Além disso, pessoas com sobrepeso ou obesidade frequentemente apresentam desequilíbrios hormonais que também impactam o metabolismo e a imunidade. A produção alterada de hormônios como insulina, leptina e cortisol pode criar um ambiente propício a inflamações silenciosas, que dificultam a ação das células de defesa.

“O inverno já é, por natureza, uma estação de maior risco, tanto pelo aumento da circulação de vírus quanto pelo estilo de vida mais sedentário e alimentação mais calórica. Se somarmos isso ao excesso de peso e desequilíbrio hormonal, o risco de doenças aumenta consideravelmente”, alerta a médica.

A boa notícia é que pequenas mudanças podem trazer grandes benefícios. Manter uma rotina de sono adequada, praticar exercícios regularmente, hidratar-se bem e cuidar da alimentação com foco em alimentos anti-inflamatórios e ricos em nutrientes são atitudes que ajudam não só a equilibrar o peso, mas também a fortalecer as defesas naturais.

E, claro, é fundamental contar com o acompanhamento de um endocrinologista para avaliar a saúde hormonal e metabólica de forma individualizada. “A perda de peso saudável não deve ser guiada apenas por estética, mas por qualidade de vida. E o inverno pode ser, sim, um excelente momento para começar essa transformação com responsabilidade e segurança”, finaliza Dra. Carolina Mantelli.

Continuar Lendo

Novidades

SHOPPING GRANJA VIANNA TERÁ PROGRAMAÇÃO ESPECIAL NO FERIADO DE 9 DE JULHO

Publicado

em

O Shopping Granja Vianna, empreendimento administrado pela Alqia, preparou uma programação especial para o feriado de 9 de julho, com atrações para toda a família e experiências que unem lazer, diversão e tecnologia. No cinema, os destaques são Como Treinar o Seu Dragão e F1, filmes que prometem entreter públicos de todas as idades. Para as crianças, a atração temática Amazônia com a Turma da Mônica convida à imersão no universo da natureza por meio de oficinas com jogos de memória, quebra-cabeças, mesas para colorir e espaços interativos, como o Cupua Cest – que estimula a pontaria em uma brincadeira ao estilo basquete –, além de um brinquedo inflável em formato de oca, brinquedão em forma de casa da árvore, piscina de bolinhas e espaço instagramável. Outra experiência imperdível é o Simulador VR TOP, no piso L2, inspirado nas tradicionais plataformas de movimento dos parques temáticos norte-americanos, agora com os recursos inovadores da realidade virtual. No feriado, o funcionamento do shopping será em horário normal, das 10h às 22h.

 

 

Sobre o Shopping Granja Vianna

Administrado pela Alqia, uma das principais administradoras de shopping centers do país, o Shopping Granja Vianna é o espaço de lazer, cultura, serviços e compras da região. São mais de 33 mil m2 que abrigam 140 lojas, reunindo sete âncoras e grandes marcas como C&A, Pernambucanas, Renner e Riachuelo, além de 30 opções gastronômicas para todos os paladares, como Madero, Outback, Pecorino, Coco Bambu e Pizza Hut. Mais de 350 mil pessoas circulam todos os meses pelo shopping center, que pauta sua atuação com o olhar da Sustentabilidade. Milhares de pessoas foram beneficiadas por iniciativas ambientais e sociais do empreendimento, que promove vacinação, doação de sangue, arrecadação de roupas e acessórios, além de campanhas de conscientização sobre o consumo consciente e a vida animal, por exemplo. Com 1,3 mil vagas no estacionamento, o shopping center está localizado no quilômetro 23,5 da Rodovia Raposo Tavares. Saiba mais em www.shoppingranjavianna.com.br

Continuar Lendo

Destaque

Copyright © 2023 ocimar.com. Todos os direitos reservados.