São Paulo, 20 de junho de 2022 – A compra de produtos falsificados é uma prática muito comum no Brasil, especialmente no mercado da moda. Impulsionados pelos preços mais baixos do que os produtos originais, muitos consumidores optam por adquirir réplicas não oficiais. Mas a falsificação, além de ilegal, gera consequências para o meio ambiente, para a economia e para a sociedade.
“A falsificação é crime e pode gerar consequências cíveis”, explica Dra. Regina Ferreira, especialista em direito da moda e coordenadora do curso de Fashion Law da Faculdade Santa Marcelina.
Regina explica que o Brasil não tem uma legislação específica para proteger as criações de moda, mas as leis vigentes se aplicam ao mundo da moda e são usadas na prática para resguardar os direitos dos criadores e para reprimir cópias não autorizadas.
Em um primeiro momento, a falsificação gera consequências às marcas, pois resulta na desvalorização de um produto exclusivo. Mas Regina destaca que o processo de produção e comercialização da falsificação também desencadeia uma questão social séria, que passa despercebida: “o mercado ilícito, em razão da sua natureza informal, fomenta as atividades ilícitas de organizações criminosas, a exploração do trabalho. A penalidade para a falsificação é relativamente baixa, mas as consequências para a sociedade são altamente danosas”.
Além disso, existe um comprometimento ambiental também. Regina explica que, “geralmente, as fábricas não respeitam legislações ambientais. Assim, o processo de produção pode conter resíduos e substâncias tóxicas, com a possibilidade de contaminação de afluentes e a exposição dos trabalhadores a esses produtos químicos que são danosos à saúde”, finaliza.
Por fim, em ações de busca e apreensão, os produtos falsificados são descaracterizados e descartados, já que não podem ser devolvidos ao mercado, gerando ainda mais lixo.
Saiba mais sobre o direito criminal na moda
No dia 28 de junho, Regina lançará o livro Criminal Fashion Law, que aborda esse e outros assuntos ligados ao direito da moda. A sessão de autógrafos acontecerá na Faculdade Santa Marcelina, no campo de Perdizes, durante o evento “5 Anos de Fashion Law”, que celebra o aniversário do primeiro curso de Pós-graduação sobre o tema no Brasil, coordenado pela especialista.
Sobre a Faculdade Santa Marcelina
A Faculdade Santa Marcelina é uma instituição mantida pela Associação Santa Marcelina – ASM, fundada em 1º de janeiro de 1915 como entidade filantrópica. Desde o início, os princípios de orientação, formação e educação da juventude foram os alicerces do trabalho das Irmãs Marcelinas. Em São Paulo, as unidades de ensino superior iniciaram seus trabalhos nos bairros de Perdizes, em 1929, e Itaquera, em 1999. Para os estudantes é oferecida toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento intelectual e social, formando profissionais em cursos de Graduação e Pós-Graduação (Lato Sensu). Na unidade Perdizes os cursos oferecidos são: Música, Licenciatura em Música, Artes Visuais, Licenciatura em Artes Plásticas e Moda. Já na unidade Itaquera são oferecidas graduações em Administração, Ciências Contábeis, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Medicina, Nutrição, Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Estética e Cosmética.
