Hora de notícia
Brasileiras presas na Alemanha: Advogada explica consequências do caso e sugere como evitar esse tipo de situação
De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito civil e do consumidor, a companhia aérea deve ser responsabilizada pelos danos materiais e morais sofridos pelas passageiras
Recentemente, duas brasileiras foram presas na Alemanha ao desembarcarem com uma quantidade enorme de cocaína no país. As malas foram verificadas no raio-x e, antes mesmo de pegar suas bagagens, as duas já estavam detidas no país europeu.
Ocorre que a imputação do crime às passageiras não foi nada mais do que uma armação: funcionários que realizavam o manuseio das bagagens trocaram as etiquetas de malas, incriminando as duas brasileiras que, na verdade, não levavam as drogas para o país. Após análise das câmeras de segurança e envio das provas para a polícia alemã, as duas foram soltas.
O caso repercutiu em todo território nacional e passageiros passaram a mostrar sinais de insegurança ao despachar suas malas.
Sobre o assunto, Ana Carolina Makul, advogada que representa o escritório Duarte Moral, esclarece que nesse tipo de situação as companhias aéreas devem responder juridicamente pelos danos causados por seus funcionários aos passageiros: “Existe uma obrigação legal de que as empresas arquem com o ressarcimento dos danos materiais ou morais causados por elas aos que usufruem dos seus serviços”.
No caso em questão, a especialista em direito civil entende que a empresa aérea merece ser responsabilizada civilmente pelos prejuízos materiais e morais causados as passageiras, devendo os abalos psicológicos e a violação à honra e imagem das vítimas serem aspectos considerados para a fixação do dano moral. “Além de eventuais perdas financeiras, deve-se considerar, principalmente, que a essas brasileiras foi inveridicamente imputado um crime grave e que elas ficaram presas injustamente em país estrangeiro, o que pode apresentar problemas irreparáveis às vítimas, configurando danos morais”, pontua.
A responsabilidade civil acima mencionada está prevista tanto no Código Civil como no Código de Defesa do Consumidor.
Cumpre ressaltar também que, se as câmeras de segurança não tivessem mostrado o esquema dos funcionários, não seria fácil comprovar a inocência das brasileiras.
No entanto, tratando-se de um processo civil de reparação de danos, a advogada acredita que seria possível obter o êxito da ação de outras formas. “Além da possibilidade de encontrar no inquérito policial ou no processo criminal comprovações de defeitos na prestação do serviço da companhia aérea, também haveria a possibilidade do juiz do processo inverter o ônus da prova.”
Isso significa que se as passageiras demonstrassem dificuldade em produzir provas (de forma que ficasse notório que a empresa possui maior facilidade), para que a companhia aérea não fosse condenada a pagar indenização as consumidoras, deveria comprovar o contrário do que as passageiras alegam no processo. Em outras palavras, as consumidoras apenas perderiam a ação de responsabilidade civil se a empresa aérea comprovasse que prestou um serviço adequado no transporte das bagagens das passageiras, o que, pelo que tudo indica, não ocorreu”, revela.
Para a especialista em Direito Civil, algumas medidas podem ser tomadas por companhias e aeroportos para aumentar a segurança e evitar novos casos como este. “Além de reforçar o policiamento local mediante colaboração do poder público, as duas frentes podem melhorar o sistema de segurança e criar políticas mais efetivas de treinamento interno dos funcionários, adotando outros meios tecnológicos de fiscalização, conscientização e aplicando um maior rigor na responsabilização disciplinar interna de funcionários terceirizados ou subcontratados”, declara.
Os passageiros também podem adotar medidas preventivas. “É válido gravar um vídeo no momento do despacho da mala, mostrando o rosto, as bagagens e as respectivas etiquetas contendo informações. É importante filmar, inclusive, o momento em que a mala estiver sendo despachada. Outra medida que pode ajudar a evitar esse tipo de problema é a utilização de airtags. Com este dispositivo é possível ter a localização da verdadeira bagagem dos passageiros em tempo real”, finaliza Ana Carolina Makul.
Sobre Ana Carolina Makul
Advogada com atuação na área cível desde 2012. Graduada na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduada em Direito Contratual pela EPD (Escola Paulista de Direito). Atuou em diversos campos do direito civil (predominantemente em contencioso cível), inclusive na área de direito imobiliário e do consumidor, em diferentes escritórios de advocacia na cidade de São Paulo, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e no Poder Judiciário Federal.
Sobre o escritório Duarte Moral
A sociedade de advogados atua nas esferas cível, familiar, consumerista, empresarial, imobiliária, médico, público, licitações e propriedade intelectual. Para saber mais, acesse https://duartemoral.com/, redes sociais @duartemoraladv.
No complexo cenário jurídico atual, Lopes & Barbiero Consultoria desponta como uma empresa de assessoria versátil e robusta, especializada em múltiplas áreas de atuação, tais como revisão de contratos, relações de consumo, propriedade intelectual, cidadania estrangeira, rescisão trabalhista, LGPD, direito de família e sucessões, LGBTQIA+, consultoria empresarial e apoio aos profissionais da saúde. Com uma advogados especialistas em cada área e presença marcante em todo o território nacional, a empresa se destaca pela capacidade de oferecer soluções jurídicas eficientes e personalizadas.
Um dos serviços mais procurados pela Lopes & Barbiero é a revisão de prestações abusivas, um problema que afeta milhares de brasileiros em diversas esferas, como financiamentos de imóveis e veículos, buscas e apreensões, cheque especial, cartão de crédito e empréstimos. Muitas vezes, os consumidores se veem aprisionados por contratos com cláusulas abusivas e taxas de juros exorbitantes que comprometem seriamente sua saúde financeira.
A revisão dessas prestações abusivas não apenas é possível como é um direito do consumidor. A Lopes & Barbiero oferece uma análise detalhada dos contratos, identificando cobranças indevidas e propondo soluções viáveis para renegociação. “Nosso objetivo é devolver a dignidade financeira às pessoas que se sentem sobrecarregadas por dívidas impagáveis. A revisão pode resultar em reduções significativas nos valores a pagar e na correção de práticas injustas”, explica uma dos sócias da consultoria, Dra Mariana Lopes.
O processo de revisão geralmente começa com uma consulta inicial, onde os especialistas da Lopes & Barbiero avaliam o histórico do cliente e os documentos relacionados ao financiamento ou empréstimo. Com base nessa análise, a empresa traça uma estratégia de ação, que pode incluir negociações diretas com credores, ajuizamento de ações revisórias e até mesmo acordos extrajudiciais.
A atuação da Lopes & Barbiero não se restringe a um público específico. A empresa atende consumidores de todo o Brasil, desde grandes centros urbanos até as regiões mais remotas, garantindo que todos tenham acesso ao suporte jurídico necessário para enfrentar e solucionar questões financeiras abusivas.
Além do foco em revisões de prestações abusivas, a Lopes & Barbiero se orgulha de seu compromisso com a ética e a justiça social. “Acreditamos que o acesso à justiça deve ser universal, e nossa missão é proporcionar isso aos nossos clientes, independentemente de sua localização ou condição econômica”, ressalta a sócia.
Em um país onde muitos ainda desconhecem seus direitos ou sentem-se intimidados ao buscar auxílio jurídico, a Lopes & Barbiero Consultoria emerge como uma aliada indispensável na luta contra práticas financeiras abusivas. Sua ampla expertise e abrangência territorial são provas de que é possível, sim, reverter situações aparentemente irreversíveis e reconquistar a estabilidade financeira.
Para mais informações sobre os serviços oferecidos pela Lopes & Barbiero Consultoria, e como iniciar o processo de revisão de prestações abusivas, os interessados podem acessar o site oficial da empresa ou entrar em contato diretamente através dos canais de atendimento disponíveis. A justiça financeira está ao alcance de todos, e a Lopes & Barbiero está pronta para ajudar a conquistá-la.
Site: https://www.lopesbarbiero.com.br
Instagram: @lopesebarbiero_
No complexo cenário jurídico atual, Lopes & Barbiero Consultoria desponta como uma empresa de assessoria versátil e robusta, especializada em múltiplas áreas de atuação, tais como revisão de contratos, relações de consumo, propriedade intelectual, cidadania estrangeira, rescisão trabalhista, LGPD, direito de família e sucessões, LGBTQIA+, consultoria empresarial e apoio aos profissionais da saúde. Com uma advogados especialistas em cada área e presença marcante em todo o território nacional, a empresa se destaca pela capacidade de oferecer soluções jurídicas eficientes e personalizadas.
Um dos serviços mais procurados pela Lopes & Barbiero é a revisão de prestações abusivas, um problema que afeta milhares de brasileiros em diversas esferas, como financiamentos de imóveis e veículos, buscas e apreensões, cheque especial, cartão de crédito e empréstimos. Muitas vezes, os consumidores se veem aprisionados por contratos com cláusulas abusivas e taxas de juros exorbitantes que comprometem seriamente sua saúde financeira.
A revisão dessas prestações abusivas não apenas é possível como é um direito do consumidor. A Lopes & Barbiero oferece uma análise detalhada dos contratos, identificando cobranças indevidas e propondo soluções viáveis para renegociação. “Nosso objetivo é devolver a dignidade financeira às pessoas que se sentem sobrecarregadas por dívidas impagáveis. A revisão pode resultar em reduções significativas nos valores a pagar e na correção de práticas injustas”, explica uma dos sócias da consultoria, Dra Mariana Lopes.
Revisão de prestações abusivas ao alcance de todos os brasileiros
O processo de revisão geralmente começa com uma consulta inicial, onde os especialistas da Lopes & Barbiero avaliam o histórico do cliente e os documentos relacionados ao financiamento ou empréstimo. Com base nessa análise, a empresa traça uma estratégia de ação, que pode incluir negociações diretas com credores, ajuizamento de ações revisórias e até mesmo acordos extrajudiciais.
A atuação da Lopes & Barbiero não se restringe a um público específico. A empresa atende consumidores de todo o Brasil, desde grandes centros urbanos até as regiões mais remotas, garantindo que todos tenham acesso ao suporte jurídico necessário para enfrentar e solucionar questões financeiras abusivas.
Além do foco em revisões de prestações abusivas, a Lopes & Barbiero se orgulha de seu compromisso com a ética e a justiça social. “Acreditamos que o acesso à justiça deve ser universal, e nossa missão é proporcionar isso aos nossos clientes, independentemente de sua localização ou condição econômica”, ressalta a sócia.
Em um país onde muitos ainda desconhecem seus direitos ou sentem-se intimidados ao buscar auxílio jurídico, a Lopes & Barbiero Consultoria emerge como uma aliada indispensável na luta contra práticas financeiras abusivas. Sua ampla expertise e abrangência territorial são provas de que é possível, sim, reverter situações aparentemente irreversíveis e reconquistar a estabilidade financeira.
Para mais informações sobre os serviços oferecidos pela Lopes & Barbiero Consultoria, e como iniciar o processo de revisão de prestações abusivas, os interessados podem acessar o site oficial da empresa ou entrar em contato diretamente através dos canais de atendimento disponíveis. A justiça financeira está ao alcance de todos, e a Lopes & Barbiero está pronta para ajudar a conquistá-la.
Site: https://www.lopesbarbiero.com.br
Instagram: @lopesebarbiero_
Hora de notícia
“Orgasmos Além da Penetração”, sexóloga lança livro sobre experiências pessoais e casos reais em consultório
No próximo sábado (18), a terapeuta clínica, sexóloga, mãe e empresária, Luciana Cunha lança seu primeiro livro “Orgasmos Além da Penetração”, onde expressa sua experiência em ser criada em um ambiente em que assuntos sobre sexo eram tabu, como também as sensações, dúvidas e traumas de seus pacientes adolescentes, homens e mulheres.
O livro é como um guia compassivo e capacitor para navegar nas complexidades da sexualidade humana, explorando e direcionando as informações indispensáveis sobre saúde sexual, fundamentos da anatomia, intimidade emocional e prazer compartilhado de forma clara e objetiva, desmistificando mitos que impedem a autoconfiança, vitalidade e experiências sem julgamentos ou restrições.
“A minha experiência foi um despertar, percebi que poderia ser fonte de inspiração e orientação para outras pessoas. Era bem-sucedida profissionalmente, mas faltava algo pessoal, descobri que o prazer vai muito além da penetração. Então decidi escrever esse livro para aqueles que desejam se sentir livres para explorar, experimentar e se expressar plenamente. A leveza em que encaramos o sexo, é reconhecer que o prazer é um direito de todos, e que negar esse aspecto essencial de nossa natureza é negar nossa própria humanidade”, diz Luciana.
O sexo é sugestionado por diversos traços sociais e culturais, que agem diretamente nas questões psicológicas, criando-se medos e inseguranças. A autora apresenta como se desconectar desses bloqueios criando uma poderosa conexão e intimidade individual e entre parceiros, fortalecendo os laços emocionais e promovendo um senso de união e pertencimento.
O livro “Orgasmos Além da Penetração” aborda temas como: a importância da manutenção no relacionamento, comunicação sobre a intimidade, os tipos de orgasmos, a importância da masturbação, estímulos ideais, o papel dos brinquedos eróticos, entre outros.
O lançamento acontece neste sábado, 18 de maio, das 15h às 18h, no estúdio The Old Cut, localizado na Rua Padre Antônio José dos Santos, 1102 – Brooklin.
Turnê do Natiruts muda para o Engenhão e ajuda vítimas do Rio Grande do Sul
Diogo Henrique lança cinco canções inéditas do seu novo projeto
Museu Bispo do Rosário lança exposição com obras de Bispo no Dia Nacional da Luta Antimanicomial
-
Informação3 anos atrás
DOC MARIZ LANÇA O LIVRO “CARECAS NÃO COMEM QUIBE”, SOBRE HUMOR NA PANDEMIA
-
Apoio4 anos atrásTécnico Odimar
-
Apoio4 anos atrásOraci
-
Apoio4 anos atrásD & J
-
Zoo GermaMota (Pet)3 anos atrásPet Games
-
Apoio4 anos atrásD & P
-
Entretenimento1 ano atrás -
Boas notícias2 anos atrásPREDADOR FIGHT CHAMPIONSHIP