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Advogada explica polêmica envolvendo influencer e contrato de locação

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Ana Carolina Aun Al Makul, do escritório Duarte Moral, esclarece dúvidas sobre a caução locatícia

Uma polêmica envolveu recentemente a influenciadora digital Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos, conhecida como Gkay, depois que a influencer não conseguiu reaver o valor de R$ 108 mil, dado como caução para locação de uma mansão localizada na Granja Julieta, na Zona Sul de São Paulo.

Gessica ingressou com uma ação judicial contra os proprietários do imóvel narrando ter celebrado com eles um contrato de locação e ter dado como garantia uma caução correspondente ao valor de três aluguéis, mas que, por motivo de trabalho, foi transferida para o Rio de Janeiro. No processo a influencer alega ter previamente comunicado os réus sobre a necessidade da transferência de localidade, demonstrando que devolveu as chaves do imóvel aos locadores. O casal, por sua vez, se defendeu argumentando que Gkay não foi transferida, que continuava residindo em São Paulo, de forma que o valor da caução seria devido para pagar a multa pela desistência do contrato. O juiz, Guilherme Duran Depieri, da 10ª vara Cível, deu razão aos locadores.

A advogada Ana Carolina Aun Al Makul, especialista em direito civil e imobiliário, que atua no escritório Duarte Moral, explica que a caução é uma das modalidades de garantia previstas na Lei de Locações. “Trata-se de um valor dado antecipadamente pelo locatário ao proprietário do imóvel, de forma que essa quantia servirá eventualmente para arcar com um futuro prejuízo causado pelo inquilino. Esse prejuízo pode decorrer, por exemplo, da falta de pagamento de alguma(s) das prestações de aluguel ou de algum dano patrimonial causado ao imóvel. A caução também pode ser utilizada para garantia de pagamento de uma eventual multa devida pelo inquilino, como ocorreu no caso da influencer Gkay”, esclarece.

Ana Carolina informa que em boa parte das vezes é possível reaver o valor da caução: “Caso o pagamento do aluguel esteja em dia e o inquilino não tenha causado prejuízo patrimonial ao imóvel, tampouco esteja devendo eventual multa, o valor inicialmente dado como caução deverá ser devolvido”.

No que se refere ao contrato, a advogada explica que a Lei de Locações prevê regras que devem ser observadas pelas partes e cita como exemplo a limitação da caução ao valor de três prestações mensais de aluguel. Também ressalta que no caso da influenciadora Gkay existia previsão contratual de pagamento de multa por desistência da locação e, como a inquilina desistiu do contrato, a retenção do valor da caução se deu em razão da obrigação do pagamento da multa. “O juiz do caso entendeu que o motivo dado pela influencer para desistência da locação não foi suficiente para isenção da multa, por isso, os locadores não foram obrigados a devolver o valor dado como caução”, conta a especialista.

Ana explica que o juiz do processo de Gkay deixou de aplicar ao caso o artigo 4º, parágrafo único, da lei de locações, invocado pelo advogado da influencer. A norma prevê que o inquilino estará dispensado de pagar a multa pela desistência do contrato se o seu empregador determinar a prestação de serviços em outra localidade, exigindo também que o locatário notifique o locador por escrito e com antecedência de pelo menos 30 dias.

Ana Carolina ressalta que o valor dado em caução pode ser devolvido integralmente ou em parte. Como exemplo de devolução parcial, menciona o caso em que, além de não possuir outras pendências, o inquilino deixa de pagar apenas uma pequena parte do aluguel. Esclarece que, nessa hipótese, o locador reterá ao final do contrato a quantia corresponde à prestação não paga e devolverá para o inquilino o valor restante.

Por fim, a especialista lembra que casos como o de Gkay só reforçam a importância das partes lerem todo o contrato antes da assinatura, enfatizando que o auxílio de um advogado da área é muito importante. “Além de elaborar o contrato de acordo com a lei e com a vontade das partes, o profissional poderá esclarecer dúvidas do cliente e resolver problemas decorrentes do contrato”.

O papel do advogado, de acordo com Ana Carolina, segue com elevada importância após a celebração do acordo. “Alguns problemas podem ocorrer durante a vigência do contrato de locação, como por exemplo, algo relacionado ao próprio imóvel, como infiltrações ou vazamentos. Para resolver esse tipo de questão, o advogado poderá tentar um acordo entre as partes ou ingressar com uma ação judicial”, conclui.

Sobre Ana Carolina Aun Al Makul

Advogada com atuação na área cível desde 2012. Graduada na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduanda em Direito Contratual pela EPD (Escola Paulista de Direito). Atuou em diversos campos do direito civil (predominantemente em contencioso cível), inclusive na área de direito imobiliário e do consumidor, em diferentes escritórios de advocacia na cidade de São Paulo, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e no Poder Judiciário Federal.

Sobre o escritório Duarte Moral

A sociedade de advogados atua nas esferas de direito civil, de família, do consumidor, empresarial, imobiliário, médico, público e licitações, e propriedade intelectual. Para saber mais, acesse https://duartemoral.com/, pelas redes sociais @duartemoraladv

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Sucesso da L´Amour Boutique Erótica traz sutileza e elegância o mercado erótico

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A L’ Amour Boutique Erótica traz ao mercado um novo conceito de prazer com sofisticação, discrição e leveza. A empresa nasceu com o intuito de trazer mais sutileza e elegância para o ramo erótico, unindo qualidade e novidades do mercado mundial, transformando o tabu do sexo em bem-estar, saúde sexual e autoconhecimento.

Com a missão de promover conhecimentos sobre prazer, saúde e bem-estar sexual livre de preconceitos, a empresa fica localizada em uma casa lindíssima e aconchegante localizada em um dos pontos mais nobres de Belo Horizonte (MG), proporcionando aos clientes experiências únicas.

No primeiro andar, a loja ampla conta com uma enorme variedade dos melhores produtos encontrados no mercado erótico, além de uma sala temática exclusiva com produtos BDSM. Já no segundo andar, há um espaço para eventos climatizado com ar-condicionado, pole dance, globo, TV, sistema de som de altíssima qualidade, bar completo, dois banheiros e tudo para que o evento (despedida solteiro, Chá de Lingerie, festa, palestra etc) seja um sucesso e super discreto.

A empresa está sob o comando de seu fundador, o empresário Alexandre Bicalho. Alexandre, hoje com 38 anos de idade, é natural de Oliveira (MG) e se mudou para Belo Horizonte, em 2006, para estudar. Graduado em Administração de Empresas pela PUC MG, possui MBA em Gestão Comercial pela FGV e em Ações e Stock Picking pelo IBMEC. “Sempre gostei de trabalhar com coisas inovadoras e foi assim que comecei a me atrair pelo mercado erótico depois de dar um vibrador de presente de aniversário para uma amiga, em 2019. Comecei a pesquisar o mercado, desenvolvi meu plano de negócios e, quando estava próximo de alugar o imóvel, começou a pandemia. Paralisou o projeto por um tempo e inaugurei a L’amour em janeiro de 2022”, conta. “Trata-se de um mercado bastante descontraído e com diversas possibilidades a serem exploradas. Os clientes estão abertos a aprender, buscam se conhecer melhor e descobrir o que dá prazer e na nossa loja eles se sentem muito confortáveis para isso”, finaliza.

Alexandre já possui planos de expansão no formato de franquia e planeja atuação em diversos Estados do Brasil. Ele mantém o formato de venda consultiva entendendo cada cliente como único e descobrindo o melhor produto para que cada um possa ter uma vida sexual melhor, melhorar autoestima, relacionamento e o próprio conhecimento do seu próprio corpo.

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Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá anunciam encerramento da turnê “As V Estações”

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Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá anunciam encerramento da turnê “As V Estações”

DADO VILLA-LOBOS E MARCELO BONFÁ

ANUNCIAM ENCERRAMENTO DA TURNÊ “AS V ESTAÇÕES”

 

Público poderá se despedir em últimas apresentações,

que acontecerão em poucas cidades brasileiras entre julho e setembro de 2024

A mais recente turnê de Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, intitulada As V Estações – parte do projeto que celebra os álbuns da banda Legião Urbana -, chegará ao fim em 2024. Os músicos anunciaram nesta quarta-feira (03/04) uma agenda especial para o encerramento da série de shows, que passará por poucas cidades brasileiras entre julho e setembro. Além de Dado (guitarra e vocais) e Bonfá (bateria e vocais), as apresentações contam com André Frateschi (vocal e bateria), Mauro Berman (direção musical, baixo e teclados), Lucas Vasconcellos (guitarra e violão) e Pedro Augusto (teclados).

“Ver a resposta das pessoas e sentir essa conexão forte e positiva entre nós é muito bom, muito potente. Tudo isso aconteceu de forma orgânica! Essa energia permeia a minha vida”, vibra Marcelo Bonfá.

 

“Essa ideia de comemorar, celebrar os trinta anos de cada álbum, e juntar de novo uma banda, subir nos palcos e reencontrar o público, foi algo muito emocionante; a gente pôde perceber que tudo o que fez esses anos todos ainda têm uma relevância grande”, reflete Dado Villa-Lobos.

 

O reencontro dos dois remanescentes da banda Legião Urbana para uma série de shows que celebrava 30 anos do disco de estreia teve início em 2015. Na ocasião, André Frateschi e essa super banda assumiram o desafio de apresentar ao lado de Dado e Bonfá músicas que marcaram muitas gerações de fãs. Após se debruçar sobre o repertório do primeiro disco, Legião Urbana, os músicos mergulharam nas canções dos álbuns seguintes. Em 2017, teve início a tour que contemplava os discos Dois e Que País é Este. Já na turnê atual, As V Estações, lançada em 2023, foi a vez de revisitar os álbuns As Quatro Estações e V.

 

Os shows são embalados por intensa carga emocional numa espécie de catarse durante mais de duas horas. Tantos anos depois, é possível ver uma plateia formada por fãs da banda levar seus filhos e netos para reviver essas canções. O resultado é um público diverso, com pessoas de todas as idades cantando em uníssono músicas que não eram apresentadas nos palcos desde o fim da banda Legião Urbana, há mais de 25 anos. Como André Frateschi citou no lançamento de As V Estações, são apresentações analógicas, cheias de som e fúria que mantêm viva a chama do rock.

 

“A sensação que eu tenho quando estou ali com as pessoas, com a banda e com quem está assistindo é de conexão, uma coisa humana, quente, verdadeira, que atinge a gente de verdade. Eu saio transformado de todo show! O bonito é perceber que isso está vivo não apenas dentro de mim, mas dentro de um monte de gente”, conclui André Frateschi.

 

Abaixo, segue a agenda com as datas das últimas apresentações de Dado e Bonfá Tour até o momento:

 

Agenda Dado e Bonfá Tour 2024

 

06|07 • Cuiabá/MT

13|07 • Belo Horizonte/BH

19|07 • Maringá/PR

20|07 • Curitiba/PR

26|07 • Florianópolis/SC

27|07 • Porto Alegre/RS

 

02|08 • Goiânia/GO

03|08 • Brasília/DF

09|08 • Recife/PE

10|08 • Fortaleza/CE

24|08 • Rio de Janeiro/RJ

30|08 • Campinas/SP

31|08 • São Paulo/SP

 

06|09 • Aracaju/SE

07|09 • Salvador/BA

 

Informações para a imprensa:

 

Julia Enne      julia@agenciaenne.com     +55 21 98505-4555

 

www.instagram.com/dadoebonfatour/       www.linktr.ee/dadoebonfatour

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Mostra Brasileira de Foguetes ensina astronáutica e astronomia de maneira empolgante

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Iniciativa gratuita transforma a ciência em algo lúdico e desafiador

 

Ensinar a ciência de modo lúdico e divertido. Esse é o objetivo da Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG), que está com as inscrições abertas para a edição de 2024. Voltadas para estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior, as atividades envolvem elaborar e lançar foguetes feitos de papel, canudinho, garrafa pet ou de tubo de pvc. Até o dia 1º de maio, as escolas participantes, não inscritas ou com cadastro inativo, podem inscrever seus alunos pelo link app.oba.org.br .

 

A MOBFOG é dividida em 5 níveis. O nível 1 é destinado aos alunos do 1º ao 3º ano do fundamental. O objetivo é construir e lançar foguetes de canudo por impulso de ar comprimido. No nível 2, estudantes do 4º ao 5º ano lançam foguetes de papel movidos por impulso de ar comprimido.

Mostra Brasileira de Foguetes ensina astronáutica e astronomia de maneira empolgante

I

Já o nível 3 é para os matriculados entre o 6º e o 9º, que precisam elaborar e lançar foguetes de garrafa pet movidos com água e ar comprimido. No nível 4, alunos do ensino médio lançam foguetes movidos com vinagre e bicarbonato de sódio. Já no nível 5, alunos do ensino médio ou superior lançam foguetes de propulsão sólida.

 

Prazo da prova

Os estudantes podem lançar os foguetes até o dia 17 de maio. Para validar a participação, as escolas precisam enviar, de 18 a 31 de maio de 2024, as informações sobre os alcances dos foguetes para a organização da MOBFOG.

Melhores medalhistas

Os melhores colocados dos níveis 3, 4 e 5 são convidados para participar das Jornadas de Foguetes, que acontece na cidade de Barra do Piraí (RJ). A programação conta com palestras e oficinas práticas sobre astronáutica, astronomia e ciências afins com astrônomos e especialistas, observação das constelações, apresentação de alunos e lançamento de foguetes numa pista de pouso. Além disso, os participantes lançam seus foguetes e podem receber medalhas e troféus.

 

A programação também conta com o planetário itinerante da OBA. Durante as sessões, alunos e professores recebem uma aula sobre as constelações com imagens transmitidas por um projetor no teto de uma cúpula inflável.

 

Objetivo

Segundo o professor Dr. João Canalle, coordenador da MOBFOG e da OBA, o objetivo é mostrar que o estudo pode ser algo emocionante na vida do aluno e que é possível aprender ciência de modo lúdico e divertido.

 

– Durante as atividades, os jovens conseguem aprender sobre física, astronáutica, química e astronomia, além de absorver lições sobre trabalho em equipe, liderança e inteligência emocional – comenta.

 

Edição anterior

Em 2023, participaram da Mostra Brasileira de Foguetes 288.984 estudantes de todos os estados brasileiros. No total, foram distribuídas quase 22 mil medalhas, de ouro, prata e bronze para os 5 níveis.

 

Organizadores

A OBA e a MOBFOG são realizadas pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) e contam com o apoio da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Deputados Federais Tabata Amaral, Janones, Vitor Lippi, Senador astronauta Marcos Pontes, UERJ, e é patrocinada pela Universidade Paulista (UNIP), Centro universitário Facens e BTG Pactual.

 

A OBA ainda tem como Embaixadores os canais Manual do Mundo, Space Today, Física Total e AstroBioFísica.

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Destaque

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