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Advogada esclarece dúvidas comuns sobre pensão alimentícia
Ana Beatriz Moral, especialista em Direito Civil e representante do escritório Duarte Moral, sana os principais questionamentos e cita as consequências que podem ser enfrentadas ao não pagar a pensão
A pensão alimentícia é um tema muito abordado na imprensa, especialmente no meio das celebridades, o que acaba repercutindo em rodas de conversas e gerando muitas dúvidas em relação ao assunto.
O número de divórcios cresceu consideravelmente nos últimos anos e, segundo um levantamento do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, um a cada três casamentos termina em divórcio. Muitos temas estão diretamente entrelaçados a isto e, obviamente, a obrigação de pagar alimentos aos filhos é um deles.
De acordo com Ana Beatriz Moral, advogada que representa o escritório Duarte Moral, a solicitação de pensão alimentícia pode ser realizada antes mesmo do nascimento do bebê. “A gestante pode pleitear ao futuro pai o pagamento de pensão dos alimentos gravídicos, que tem por finalidade assegurar ao nascituro saúde e segurança. Assim que nascer, a legitimidade de pleitear a pensão alimentícia se torna do filho e o valor deve ser pactuado pelas partes ou fixado por decisão judicial. No caso de fixação judicial, o dever de pagar alimentos começa a valer apenas na data da citação e não na data de nascimento. Por isso, quanto antes a ação for ajuizada, maior será o período que o filho poderá usufruir da pensão”, relata.
Vale lembrar que a lei permite, por exemplo, que pais solicitem pensão aos filhos ou que um irmão solicite ao outro, desde que o parente solicitado tenha condições de pagar e o solicitante necessite do pagamento dos alimentos para a sua subsistência.
O valor a ser pago mensalmente será estipulado levando em consideração as necessidades alimentícias da pessoa que receberá a pensão e as condições financeiras de quem irá pagar. “Importante destacar que o montante fixado pode sofrer revisão caso a situação de qualquer uma das partes se altere de alguma maneira. Ou seja, caso haja mudança na possibilidade de quem paga a pensão ou da necessidade de quem a receberá”, pontua a advogada.
A lei não determina uma idade máxima para o pagamento de pensão alimentícia. Se o beneficiado tiver completado 18 anos e, por acaso, estiver cursando um curso técnico, pré-vestibular ou curso superior, e não possuir condições financeiras para arcar com os estudos, a obrigação de pagar permanece, pelo menos, até os 24 anos. “No caso de filhos maiores, porém incapazes ou deficientes, o direito ao recebimento de pensão alimentícia permanece de forma definitiva em razão da condição. É importante consultar um especialista na área do direito para verificar a possibilidade de ingressar com um pedido de exoneração de pensão alimentícia. Isto é, se é possível ajuizar uma ação requerendo o término da obrigação de pagamento”, revela Ana Beatriz.
A especialista em Direito Civil afirma que o auxílio de um advogado não é obrigatório ao solicitar a pensão alimentícia, mas contar com a ajuda de um profissional pode ser algo de grande valor. “Caso tenha interesse em entrar com pedido de pensão alimentícia pessoalmente, sem o auxílio de um advogado, consulte o tribunal do seu estado para certificar se existe essa possibilidade no local. Veja como funciona o atendimento, quais os documentos necessários e todos os demais detalhes para dar entrada na solicitação. Cabe destacar que o auxílio de um profissional da área é muito importante para que seja fixada uma pensão adequada, assim como para a melhor condução do processo”, pontua Ana Beatriz.
A advogada ainda explica como agir no caso de não pagamento da pensão: “Se o pagamento foi acordado verbalmente, será necessário ingressar com uma ação de alimentos para que então seja fixada pensão alimentícia por um juiz de direito. Caso a obrigação do pagamento tenha sido estipulada por acordo escrito homologado ou fixada por um juiz em um processo, será necessário ingressar com um procedimento judicial no qual o juiz irá intimar o devedor para que ele efetue o pagamento espontâneo ou justifique o motivo do atraso ou a impossibilidade do pagamento. Vale lembrar que, para que ocorra a prisão em razão do inadimplemento, é necessário que o credor faça o pedido, já que é vedada a prisão de ofício”.
É popularmente conhecido o fato de que, ao atrasar a pensão por três meses, por meio de execução em um processo judicial, o pai pode ser preso com o objetivo de ser forçado o adimplemento da obrigação alimentar. No entanto, existe outra opção de tentar resolver o problema do atraso ou do não pagamento da pensão, que é o pedido de penhora de dinheiro ou de outros bens do devedor para quitar a dívida.
Sobre o assunto, de acordo com a representante do escritório de advocacia Duarte Moral: “Na hipótese do devedor não efetuar o pagamento ou não ser acolhida a justificativa do atraso de pagamento apresentada ao juiz, poderá ser expedido um mandado de prisão do devedor ou haverá buscas pelos bens deste para quitar os valores em aberto. Ou seja, caso o credor não tenha interesse na prisão do devedor, terá como opção solicitar que o procedimento prossiga somente mediante buscas de bens para penhora”, finaliza.
Sobre a advogada Ana Beatriz Moral
Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, atuante nas áreas de direito do consumidor e cível, com mais de cinco anos de experiência em diversos escritórios renomados no Brasil, conhecida pela sua transparência, produção de conteúdo, eficiência, criatividade e empatia. Ademais, prestou assistência para clientes internacionais em um dos principais escritórios responsáveis por processos da Lava Jato. Já durante a faculdade dedicou-se ao estudo do direito norte-americano contemporâneo.
Sobre o escritório Duarte Moral
A sociedade de advogados atua nas esferas familiar, direito do consumidor, empresarial, imobiliário, médico, público, licitações e propriedade intelectual. Para saber mais, acesse https://duartemoral.com/, redes sociais @duartemoraladv.
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Museu Bispo do Rosário lança exposição com obras de Bispo no Dia Nacional da Luta Antimanicomial
A mostra reúne mais de cem obras de Bispo e marca as atividades de 100 anos da Colônia Juliano Moreira
O Museu Bispo do Rosário lança, no próximo sábado, 18 de maio, às 10 horas, uma nova exposição com as obras de Arthur Bispo do Rosário. Intitulada: “Um muro no fundo da minha casa”, a mostra individual reúne mais de 100 obras de Bispo, e marca as celebrações da data do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, do Dia Internacional dos Museus, ambos no dia 18 de maio, e faz parte das atividades de 100 Anos da Colônia Juliano Moreira.
Arthur Bispo do Rosário viveu por mais de 50 anos na Colônia Juliano Moreira e reuniu, através do bordado, da costura, do entalhe e da junção de diferentes materiais, um inventário que representasse o mundo para apresentá-lo a Deus. Ao nos depararmos com o muro no fundo da casa de Bispo, somos levados a pensar em nossas próprias relações com o habitar e seus sentidos. Percorrer o caminho trilhado por Bispo nesta exposição é se deixar levar a lugares de afeto, relações de pertencimento e questionamentos sobre patrimônio e territorialidade. Afinal, quem tem direito de construir um lar todo seu? Sem respostas prontas, a obra e trajetória de Bispo do Rosário nos colocam perguntas e criam novos contornos para discussões ainda pertinentes.
Museu Bispo do Rosário lança exposição com obras de Bispo no Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Para a curadora do Museu Bispo do Rosário, a exposição “traz uma nova concepção curatorial sobre as obras de Arthur Bispo do Rosário, pensando em como o seu legado pode ativar discussões ainda tão presentes no nosso cotidiano”, Afirma. “Nessa mostra, refletimos sobre as consequências das políticas manicomiais na vida da população, levantando questões sobre o direito de habitar e pertencer, principalmente no território da Colônia Juliano Moreira, cuja institucionalização completa 100 anos em 2024”, completa
PROGRAMAÇÃO
10h: Performance artística de Arlindo Oliveira e Gilmar Ferreira
10h15: Fala de Abertura (Equipe de Curadoria, Direção, Patricia Ruth e Arlindo Oliveira)
10h30: Abertura da exposição com o Bloco Império Colonial
12h: Almoço Bistrô do Bispo (Venda de comida Nordestina)
14h: Visita mediada no Museu, com atividades de arte (Para todas as idades)
SERVIÇO
EXPOSIÇÃO “UM MURO NO FUNDO DA MINHA CASA”
Curadoria: Carolina Rodrigues, Gabriel Reis, Geovana Melo e Napê Rocha
Projeto Expográfico: Gisele de Paula
Local: Museu Bispo do Rosário
Abertura: 18 de maio às 10h
Visitação: até setembro de 2024.
Assessoria de Comunicação Museu Bispo do Rosário
Coordenador de Comunicação: Alan de Jesus
Contato: (21) 96971-9897
15h: Boteco do Bispo
No último sábado, dia 11 de maio, Chiador, uma pequena cidade de Minas Gerais, foi tomada por uma onda de energia e música eletrônica com a apresentação da jovem DJ Anabzzi. Evento tradicional da cidade, a 14º Boi na Brasa contou com público de mais de 15 mil pessoas.
Aos 17 anos, Ana Beatriz, natural de Ourinhos, São Paulo, conquistou a multidão com uma performance inesquecível, consolidando-se como uma das revelações do cenário musical brasileiro.
“Meu primeiro show no estado de Minas Gerais, com recorde de público. Não tenho palavras para descrever como foi esse momento, só sei sentir…” revela a Dj.
Ana Beatriz, conhecida no mundo artístico como Anabzzi, iniciou sua carreira musical influenciada pelo ambiente de rodeios e eventos, graças à sua família profundamente envolvida no meio musical. Filha de DJ e cercada por tios musicistas, Anabzzi cresceu em meio a melodias e batidas, desenvolvendo desde cedo um amor incondicional pelos palcos e pelo público. Seu carinho pela música e pela interação com os fãs foi inspirado pela dupla Hugo e Tiago, de quem é amiga de longa data.
No show em Chiador, Anabzzi provou por que é uma das jovens DJs mais promissoras do país. Com mixagens que fizeram o público vibrar do início ao fim, ela demonstrou toda a sua habilidade em criar uma atmosfera contagiante e envolvente. Suas músicas autorais, como “Sem Hora Pra Chegar” em parceria com Hugo e Tiago, hit abertura dos seus shows e “Um Pouco Estranho” com Tania Mara, foram momentos altos da noite, mostrando a versatilidade e o talento da jovem DJ.
“Sem Hora Pra Chegar”, lançada em junho de 2023, é um hino de celebração e despreocupação, enquanto “Um Pouco Estranho”, de 2024, aborda a superação e a aceitação após o fim de um relacionamento. Ambas as músicas foram recebidas com entusiasmo pelo público, que curtiu e dançou junto com Anabzzi.
O sucesso do show em Chiador é mais um passo na promissora carreira de Anabzzi, que está pronta para levar sua música e energia aos palcos de todo o Brasil. Com uma combinação de talento, carisma e paixão pela música, Anabzzi tem tudo para se tornar um nome indispensável na cena eletrônica nacional.
Para acompanhar a trajetória da DJ Anabzzi, conhecida como “a DJ dos Rodeios” e não perder nenhum detalhe de suas próximas apresentações, siga-a nas redes sociais e prepare-se para mais shows inesquecíveis. Anabzzi está apenas começando, e seu potencial promete agitar e encantar ainda mais pessoas por todo o país.
Instagram: @anabzzi
Líder mundial no desenvolvimento de soluções em iluminação e acessórios automotivos, a OSRAM anuncia o lançamento de dois Testadores de Bateria PRO, nos modelos OBAG900 e OMM600. Ideais para mecânicos, os equipamentos são capazes de realizar uma análise completa da integridade da bateria e dos sistemas elétricos de um veículo.
O Testador de Bateria OBAG900 é compatível com 12V e 24V, tem modo de seleção de veículo e consegue realizar testes de bateria, do alternador e da Terra. Conta também com armazenamento de memória para até 80 resultados e acompanha software para computadores e estojo para transporte. “O modelo possui um prático recurso de voltímetro, que verifica se há baterias descarregadas antes de cada teste”, explica Rodrigo Gouveia, gerente de After-Market da OSRAM.
O especialista acrescenta que o produto consegue detectar problemas de carregamento da bateria ao verificar se as tensões do alternador estão dentro das faixas normais de operação. “Também é possível identificar possíveis problemas medindo a queda de tensão da bateria durante a partida do motor e gerar download o diagnóstico com resultados e relatório completo para impressão”.
extremamente útil para oficinas mecânicas. Ele traz 3 produtos em 1, já que funciona como multímetro, testador de fusível e analisador de bateria e tem o intuito de verificar o sistema completo de bateria”, detalha Gouveia.
Os dois novos Testadores de Bateria PRO da OSRAM possuem garantia de 2 anos
Sobre ams e OSRAM
O grupo ams OSRAM, que inclui as empresas ams AG como controladora e OSRAM Licht AG, é um líder global em soluções ópticas. Ao adicionar inteligência à luz e paixão à inovação, enriquecemos a vida das pessoas. Isso é o que queremos dizer com Sensing is Life. Com mais de 110 anos de história combinada, nosso core business é definido pela imaginação, profundo conhecimento de engenharia e a habilidade de fornecer capacidade industrial global em sensores e tecnologias de luz. Criamos inovações diferenciadas que permitem que nossos clientes nos setores de consumo, automotivo, de saúde e industrial mantenham sua vantagem competitiva. Dessa forma, impulsionamos a inovação que melhora significativamente a qualidade de vida em termos de saúde, segurança e comodidade, ao mesmo tempo que reduz o impacto no meio ambiente. Nossos cerca de 30 mil funcionários em todo o mundo se concentram na inovação em detecção, iluminação e visualização para tornar as viagens mais seguras, o diagnóstico médico mais preciso e os momentos diários de comunicação em uma experiência mais rica. Nosso trabalho cria tecnologia para aplicações inovadoras, o que se reflete em mais de 15 mil patentes concedidas e aplicadas. Com sede em Premstaetten/Graz (Áustria) e co-sede em Munique (Alemanha), o grupo alcançou mais de US＄ 5 bilhões em receitas combinadas em 2020 (pró-forma). ams AG é uma empresa listada na SIX Swiss Exchange (ISIN: AT0000A18XM4). OSRAM Licht AG permanece uma empresa listada no mercado XETRA na Alemanha (ISIN: DE000LED4000).
Já o Testador de Bateria OMM600 é projetado para ser utilizado por técnicos automotivos. Com 3m de comprimento, permite a realização de testes direto da cabine do veículo, com todas as facilidades de um multímetro tradicional. “Estamos falando de um item extremamente útil para oficinas mecânicas. Ele traz 3 produtos em 1, já que funciona como multímetro, testador de fusível e analisador de bateria e tem o intuito de verificar o sistema completo de bateria”, detalha Gouveia.
Os dois novos Testadores de Bateria PRO da OSRAM possuem garantia de 2 anos
Sobre ams e OSRAM
O grupo ams OSRAM, que inclui as empresas ams AG como controladora e OSRAM Licht AG, é um líder global em soluções ópticas. Ao adicionar inteligência à luz e paixão à inovação, enriquecemos a vida das pessoas. Isso é o que queremos dizer com Sensing is Life. Com mais de 110 anos de história combinada, nosso core business é definido pela imaginação, profundo conhecimento de engenharia e a habilidade de fornecer capacidade industrial global em sensores e tecnologias de luz. Criamos inovações diferenciadas que permitem que nossos clientes nos setores de consumo, automotivo, de saúde e industrial mantenham sua vantagem competitiva. Dessa forma, impulsionamos a inovação que melhora significativamente a qualidade de vida em termos de saúde, segurança e comodidade, ao mesmo tempo que reduz o impacto no meio ambiente. Nossos cerca de 30 mil funcionários em todo o mundo se concentram na inovação em detecção, iluminação e visualização para tornar as viagens mais seguras, o diagnóstico médico mais preciso e os momentos diários de comunicação em uma experiência mais rica. Nosso trabalho cria tecnologia para aplicações inovadoras, o que se reflete em mais de 15 mil patentes concedidas e aplicadas. Com sede em Premstaetten/Graz (Áustria) e co-sede em Munique (Alemanha), o grupo alcançou mais de US＄ 5 bilhões em receitas combinadas em 2020 (pró-forma). ams AG é uma empresa listada na SIX Swiss Exchange (ISIN: AT0000A18XM4). OSRAM Licht AG permanece uma empresa listada no mercado XETRA na Alemanha (ISIN: DE000LED4000).
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