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Pai não se vacina contra a Covid-19 e perde o direito de visitar filho
Em decisão inédita, Justiça canadense considerou que o homem oferece risco à saúde da criança de 12 anos e se declara contra a vacina
O Superior Tribunal de Justiça do Canadá suspendeu temporariamente o direito de um morador de Quebec de manter as visitas regulares ao filho de 12 anos porque o adulto se recusa a receber a vacina contra a Covid-19.
Responsável pela decisão inédita no país, o juiz Jean-Sébastien Vaillancourt considerou, no dia 23 de dezembro, que apesar de o garoto já ter recebido duas doses do imunizante “é de conhecimento judicial que a proteção não é total, e que parece até ser reduzida contra a variante Ômicron [do Coronavírus], que atualmente está se espalhando em Quebec”. A autoridade concluiu afirmando que “é também de conhecimento judicial que esta variante é altamente contagiosa”.
Conforme publicação do jornal canadense Le Devoir, os pais da criança são divorciados e o homem tinha o direito de guarda por dois fins de semana por mês, além de uma semana durante as férias. Em dezembro, o pai acionou a Justiça, solicitando ampliação do direito durante as festas de fim de ano, mas foi surpreendido com a negativa após declarar em juízo ter “reservas sobre a vacina”, sem mesmo apresentar argumentos que fundamentassem a opinião.
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Contra o pedido do homem, a mãe do garoto apresentou à Justiça postagens das redes sociais do pai, nas quais declara ser contra a vacinação. Diante das evidências, o magistrado condicionou a retomada das visitas à decisão dele de se imunizar, com possibilidade de revisão da medida no mês de fevereiro, a depender da condição da Pandemia no país.
Em defesa, o pai afirmou respeitar as demais medidas sanitárias, apesar de não aceitar a vacinação, mas o juiz levou em conta as postagens apresentadas pela ex-esposa que demonstravam um desacordo do homem com as orientações de prevenção ao Coronavírus.
Jean-Sébastien Vaillancourt também levou em conta que, ao sair para o convívio com o pai, o garoto poderia infectar os outros dois irmãos menores, frutos do casamento mais recente da mãe, colocando em risco mais duas crianças.
O advogado Victor Macedo, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), explica que “o direito brasileiro preconiza o superior interesse da criança e do adolescente, tendo como prioritária a preservação da sua saúde, sendo eles tutelados pelo Estado de forma primordial”.
O especialista defende que “a restrição momentânea do contato visa proteger o menor envolvido na relação, em particular a sua saúde e integridade física. Além disso, as atuais circunstâncias enfrentadas pela população com a pandemia e a velocidade de transmissão do coronavírus, sobretudo em situação que inevitavelmente expõe terceiros não envolvidos no processo, exigem medidas preventivas, dentre elas a vacinação”.
Victor Macedo ressalta que “devido às peculiaridades das relações familiares e dos processos desta natureza, a apreciação e o julgamento dessas demandas dependem dos fatores que envolvem cada caso”.
Já a advogada Brunna Fortuna, que também é especialista em Direito de Família, explica que “informações científicas relacionadas à eficácia do imunizante devem ser apresentadas ao Poder Judiciário para convencer sobre o risco sanitário que a pessoa não vacinada oferece, especialmente nos ambientes familiares, em que a convivência e o contato direto dos membros elevam o risco de transmissão do vírus”.
Brunna Fortuna conclui que “com a quantidade de vacinas já aplicadas, por exemplo, a Organização Pan-Americana de Saúde conseguiu atestar que o imunizante reduz as chances de circulação do vírus, e, consequentemente, as chances de novas mutações e infecções. Daí a necessidade de aplicação de todas as doses da vacina, fundamental para o convívio familiar saudável e seguro”.
No complexo cenário jurídico atual, Lopes & Barbiero Consultoria desponta como uma empresa de assessoria versátil e robusta, especializada em múltiplas áreas de atuação, tais como revisão de contratos, relações de consumo, propriedade intelectual, cidadania estrangeira, rescisão trabalhista, LGPD, direito de família e sucessões, LGBTQIA+, consultoria empresarial e apoio aos profissionais da saúde. Com uma advogados especialistas em cada área e presença marcante em todo o território nacional, a empresa se destaca pela capacidade de oferecer soluções jurídicas eficientes e personalizadas.
Um dos serviços mais procurados pela Lopes & Barbiero é a revisão de prestações abusivas, um problema que afeta milhares de brasileiros em diversas esferas, como financiamentos de imóveis e veículos, buscas e apreensões, cheque especial, cartão de crédito e empréstimos. Muitas vezes, os consumidores se veem aprisionados por contratos com cláusulas abusivas e taxas de juros exorbitantes que comprometem seriamente sua saúde financeira.
A revisão dessas prestações abusivas não apenas é possível como é um direito do consumidor. A Lopes & Barbiero oferece uma análise detalhada dos contratos, identificando cobranças indevidas e propondo soluções viáveis para renegociação. “Nosso objetivo é devolver a dignidade financeira às pessoas que se sentem sobrecarregadas por dívidas impagáveis. A revisão pode resultar em reduções significativas nos valores a pagar e na correção de práticas injustas”, explica uma dos sócias da consultoria, Dra Mariana Lopes.
O processo de revisão geralmente começa com uma consulta inicial, onde os especialistas da Lopes & Barbiero avaliam o histórico do cliente e os documentos relacionados ao financiamento ou empréstimo. Com base nessa análise, a empresa traça uma estratégia de ação, que pode incluir negociações diretas com credores, ajuizamento de ações revisórias e até mesmo acordos extrajudiciais.
A atuação da Lopes & Barbiero não se restringe a um público específico. A empresa atende consumidores de todo o Brasil, desde grandes centros urbanos até as regiões mais remotas, garantindo que todos tenham acesso ao suporte jurídico necessário para enfrentar e solucionar questões financeiras abusivas.
Além do foco em revisões de prestações abusivas, a Lopes & Barbiero se orgulha de seu compromisso com a ética e a justiça social. “Acreditamos que o acesso à justiça deve ser universal, e nossa missão é proporcionar isso aos nossos clientes, independentemente de sua localização ou condição econômica”, ressalta a sócia.
Em um país onde muitos ainda desconhecem seus direitos ou sentem-se intimidados ao buscar auxílio jurídico, a Lopes & Barbiero Consultoria emerge como uma aliada indispensável na luta contra práticas financeiras abusivas. Sua ampla expertise e abrangência territorial são provas de que é possível, sim, reverter situações aparentemente irreversíveis e reconquistar a estabilidade financeira.
Para mais informações sobre os serviços oferecidos pela Lopes & Barbiero Consultoria, e como iniciar o processo de revisão de prestações abusivas, os interessados podem acessar o site oficial da empresa ou entrar em contato diretamente através dos canais de atendimento disponíveis. A justiça financeira está ao alcance de todos, e a Lopes & Barbiero está pronta para ajudar a conquistá-la.
Site: https://www.lopesbarbiero.com.br
Instagram: @lopesebarbiero_
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Revisão de prestações abusivas ao alcance de todos os brasileiros
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“Orgasmos Além da Penetração”, sexóloga lança livro sobre experiências pessoais e casos reais em consultório
No próximo sábado (18), a terapeuta clínica, sexóloga, mãe e empresária, Luciana Cunha lança seu primeiro livro “Orgasmos Além da Penetração”, onde expressa sua experiência em ser criada em um ambiente em que assuntos sobre sexo eram tabu, como também as sensações, dúvidas e traumas de seus pacientes adolescentes, homens e mulheres.
O livro é como um guia compassivo e capacitor para navegar nas complexidades da sexualidade humana, explorando e direcionando as informações indispensáveis sobre saúde sexual, fundamentos da anatomia, intimidade emocional e prazer compartilhado de forma clara e objetiva, desmistificando mitos que impedem a autoconfiança, vitalidade e experiências sem julgamentos ou restrições.
“A minha experiência foi um despertar, percebi que poderia ser fonte de inspiração e orientação para outras pessoas. Era bem-sucedida profissionalmente, mas faltava algo pessoal, descobri que o prazer vai muito além da penetração. Então decidi escrever esse livro para aqueles que desejam se sentir livres para explorar, experimentar e se expressar plenamente. A leveza em que encaramos o sexo, é reconhecer que o prazer é um direito de todos, e que negar esse aspecto essencial de nossa natureza é negar nossa própria humanidade”, diz Luciana.
O sexo é sugestionado por diversos traços sociais e culturais, que agem diretamente nas questões psicológicas, criando-se medos e inseguranças. A autora apresenta como se desconectar desses bloqueios criando uma poderosa conexão e intimidade individual e entre parceiros, fortalecendo os laços emocionais e promovendo um senso de união e pertencimento.
O livro “Orgasmos Além da Penetração” aborda temas como: a importância da manutenção no relacionamento, comunicação sobre a intimidade, os tipos de orgasmos, a importância da masturbação, estímulos ideais, o papel dos brinquedos eróticos, entre outros.
O lançamento acontece neste sábado, 18 de maio, das 15h às 18h, no estúdio The Old Cut, localizado na Rua Padre Antônio José dos Santos, 1102 – Brooklin.
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