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Copinha: conheça o ‘contrato de formação esportiva’, que assegura condições mínimas às jovens promessas do futebol
Considerado o primeiro contrato de um atleta antes do profissional, visa proteger o desenvolvimento educacional e esportivo do jovem e assegura aos clubes retorno desportivo ou financeiro pelo investimento
A Copa São Paulo de Futebol Júnior, competição disputada pelas categorias de base de clubes de todo o País e a mais aguardada para a revelação de novos talentos do futebol, teve início na última terça-feira (2) e segue até o dia 25 de janeiro, aniversário da capital paulista.
Que o Brasil é um celeiro de formação de craques, é indiscutível. Mas como assegurar uma boa formação educacional e esportiva para as novas ‘joias’ do esporte, de forma que os clubes possam receber um retorno não só financeiro, mas de legado futebolístico?
Para isso, existe o ‘contrato de formação esportiva’ – normalmente, o primeiro contrato celebrado por um atleta antes de se tornar profissional. Conforme explica Felipe Crisafulli, advogado especializado em Direito Desportivo do Ambiel Advogados, trata-se de um meio pelo qual clubes e jovens atletas formalizam a relação jurídico-desportiva entre ambos, e tem como principal objetivo assegurar aos atletas condições mínimas à prática esportiva, sem que haja prejuízo dos estudos e da convivência familiar.
“Do ponto de vista dos clubes, a razão principal de existir desse contrato é garantir que os investimentos feitos na formação do atleta possam lhe gerar algum retorno no futuro, seja desportiva, seja financeiramente – inclusive com vista a assegurar ao clube formador o direito de assinar com o atleta, a partir dos 16 anos de idade deste, o seu primeiro contrato especial de trabalho esportivo”, explica o advogado.
Por força da Lei Geral do Esporte, todo contrato de formação deve ser registrado perante a organização de administração do esporte que regula a respectiva modalidade. Além disso, “os parágrafos 7º e 8º do artigo 99 ainda trazem ao clube formador um direito de preferência para a primeira renovação do primeiro contrato especial de trabalho esportivo que porventura tenha sido celebrado entre o atleta e seu clube formador, cujo prazo não poderá superar os 3 anos, salvo para equiparação de proposta de outro clube.
Sendo um documento assinado por atletas menores de 18 anos, obrigatória será a participação de seus pais ou responsáveis legais. “O Código Civil estabelece que todo contrato celebrado por indivíduos absoluta ou relativamente incapazes, tais quais os menores de idade, e que não contem com a assinatura de seus pais ou responsáveis legais corresponde a um negócio jurídico nulo ou anulável”, reforça o advogado.
O que o contrato prevê ao atleta?
A legislação exige que o clube forneça – especialmente aos atletas a partir dos 14 anos de idade – os seguintes itens: programas de treinamento nas categorias de base e complementação educacional; filiação do atleta na respectiva federação/confederação; assistência educacional, psicológica, médica, fisioterapêutica e odontológica, além de alimentação, transporte e convivência familiar (com visitas regulares à família); alojamentos com instalações suficientes, saudáveis e adequadas (inclusive para a faixa etária do atleta), em especial no que diz respeito à alimentação, higiene, segurança, salubridade, prevenção e combate a incêndios e desastres, e até assistência religiosa aos jovens que a desejarem.
Também são obrigatórios cronogramas de formação do atleta não superiores a 4h diárias, compatíveis e não coincidentes com os horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante do atleta, inclusive propiciando a matrícula escolar, com exigência de frequência e de satisfatório aproveitamento.
“No mais, especificamente no caso do futebol, o parágrafo 17 do artigo 99 da Lei Geral do Esporte exige que o clube formador propicie ao atleta em formação a participação em atividades culturais e de lazer nos seus horários livres”, destaca Crisafulli.
Felipe Crisafulli é associado do Ambiel Advogados e especialista em Direito Desportivo
Divulgação/M2 Comunicação
Fonte:
Felipe Crisafulli – advogado especializado em Direito Desportivo do Ambiel Advogados, membro da OAB/SP e do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). É professor de Direito Desportivo e doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra (Portugal), com produção acadêmico-científica e experiência profissional no ramo da indústria do desporto e entretenimento.
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Medalhista paralímpica Raíssa Machado está confirmada na Liga Esportiva NESCAU®, em Salvador
Embaixadora estará presente no evento, marcado para o dia 5 de julho na AABB; encontro conta com apoio de varejistas locais como GB, Mercantil, Atakarejo, Hiperideal e Cesta do Povo
Medalhista paralímpica e recordista mundial no lançamento de dardo, a baiana de Ibipeba Raíssa Machado é presença confirmada na etapa de Salvador da Liga Esportiva NESCAU®. O maior campeonato poliesportivo estudantil do país e pioneiro em unir modalidades adaptadas e não adaptadas em um só lugar chega pela primeira vez à capital baiana no sábado, dia 5 de julho, na AABB. Embaixadora da marca, a paratleta promete interagir com as crianças e jovens baianos com a simpatia e o carisma, que são suas marcas registradas.
A Liga Esportiva NESCAU® é 100% gratuita. Meninos e meninas de 7 a 17 anos podem se inscrever diretamente pelo site: https://www.nescau.com.br/liganescau/etapa-salvador-2025.
A chegada da Liga a Salvador reforça o movimento de expansão para atender a todas as regiões do Brasil. Das 11 etapas da Liga em 2025, quatro têm a região Nordeste como palco. Antes da capital baiana, Fortaleza, São Luís e Maceió receberam a caravana esportiva de NESCAU®.
Além do crescimento regional, há um dado importante sobre inclusão, um dos pilares da Liga: o Nordeste concentra cerca de 5,8 milhões de pessoas com deficiência (PCDs), o equivalente a 10,3% da população local. Esse número representa 31% do total nacional de PCDs, segundo a PNAD Contínua 2022 (IBGE/MDHC), e competições como a Liga Esportiva NESCAU® têm o objetivo de integrar essas pessoas por meio do esporte.
“Nossa primeira vez na região foi em 2023, quando estivemos em Recife e Imperatriz. Já em 2024, estivemos em Fortaleza e Feira de Santana. Este ano, ampliamos e chegamos às capitais, tendo agora nossa estreia em Salvador. A região é muito importante para nós, e queremos mostrar que é possível trazer práticas esportivas variadas para o público e que eventos desse porte não precisam ser centralizados apenas no eixo sul-sudeste“, afirma Anamaria Monte, gerente de experiência de NESCAU®.
“Contamos com modalidades adaptadas para crianças e adolescentes com deficiências, sejam elas físicas ou neurodivergentes, a fim de mostrar que o esporte é sim para todos. Além disso, contamos com atletas do paradesporto como embaixadores da marca, como o multicampeão Daniel Dias, as medalhistas Raíssa Machado e Verônica Hipólito, reforçando a conexão com o público e mostrando a importância do esporte para jovens com deficiências”, continuou Anamaria.
Parceria com varejistas locais amplia o impacto da Liga
A parceria com varejistas locais tem desempenhado um papel fundamental na viabilização e expansão do projeto em Salvador e outras regiões. Empresas como GB, Mercantil, Atakarejo, Hiperideal, Redemix e o Cliente Broker – Cesta do Povo têm direcionado integralmente seus investimentos para mídias exclusivas, ambientação das lojas e ações promocionais voltadas para a Liga.
Esses investimentos indiretos permitiram a expansão de quatro etapas da Liga em 2025 e já impactaram mais de 500 mil consumidores com ativações realizadas dentro dos pontos de venda. Com isso, a marca NESCAU® e seus parceiros estreitam o vínculo com a comunidade local, criando uma rede de apoio e promovendo o esporte como ferramenta de transformação social para crianças e adolescentes.
O evento
A etapa de Salvador contará com nove práticas esportivas, divididas entre modalidades, oficinas e desafios. Entre as modalidades, a criançada poderá competir no futebol society, vôlei e judô, sendo a última também em versão adaptada para PCDs. Nas oficinas, serão ofertados o futmesa, twister e altinha; já nos desafios, as opções são cornhole, chute ao gol e a clássica capoeira. Todas as oficinas e desafios também contam com versões adaptadas para crianças e adolescentes com deficiência.
A competição conta com as seguintes categorias: Kids – 7 a 9 anos (nascidos em 2016 a 2018); Pré-mirim – 10 e 11 anos (nascidos em 2014 e 2015); Mirim – 14 e 15 anos (nascidos em 2012 e 2013); Infantil – 14 e 15 anos (nascidos em 2010 e 2011); Juvenil – 16 e 17 anos (nascidos em 2008 e 2009). Para as Oficinas e Desafios, estão aptos a participar meninos e meninas nascidos a partir de 2018.
Liga Esportiva NESCAU® Salvador
Data: 5 de julho de 2025
Horário: das 8h às 17h
Local: AABB
Endereço: Rua Dep. Paulo Jackson, 869 – Piatã
Inscrições: https://www.nescau.com.br/liganescau/etapa-salvador-2025.
Evento gratuito
Sobre a Liga Esportiva NESCAU®
Um dos maiores campeonatos esportivos do país e pioneiro em unir modalidades não adaptadas e adaptadas para jovens de 7 a 17 anos com e sem deficiência em um só lugar, a Liga Esportiva NESCAU® é um evento que promove a diversidade e inclusão por meio da prática esportiva. Com uma grande variedade de esportes, o evento tem como intuito mostrar que existe um esporte para crianças e adolescentes chamarem de seu. Em 2025 o evento completou uma década de existência e fez sua estreia em todas as regiões do país. Ao todo, são mais de 70 mil crianças impactadas pelo propósito da Liga.
Sobre NESCAU®
Presente no Brasil desde 1932, NESCAU® se tornou referência no mercado nacional com seu sabor inconfundível de chocolate. Com um forte compromisso com o esporte, a marca incentiva o movimento e a prática esportiva aliados a uma alimentação equilibrada, contribuindo para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
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