A morte do cão comunitário conhecido como Orelha, vítima de espancamento em Santa Catarina, gerou forte comoção social e reacendeu o debate sobre crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. O caso, que envolve adolescentes, segue sob investigação e pode resultar em responsabilizações penais e civis.
Para o advogado criminalista Gil Ortuzal, que atua em casos de grande repercussão nacional e internacional, episódios como esse não podem ser tratados como fatos isolados. Segundo ele, a legislação brasileira é clara ao classificar maus-tratos contra animais como crime, conforme a Lei nº 9.605/98, com penas agravadas quando há morte do animal.
Ortuzal destaca que, mesmo quando os autores são menores de idade, há consequências legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo medidas socioeducativas, além da possibilidade de responsabilização dos responsáveis legais na esferas civil e criminal. “A violência contra animais é um indicador preocupante de comportamento social e deve ser enfrentada com rigor jurídico e políticas de prevenção”, avalia.
Presença constante na mídia e referência em gestão de crises jurídicas, Gil Ortuzal ressalta ainda que casos de crueldade animal exigem resposta firme do Estado e da sociedade. Para ele, a impunidade contribui para a repetição desse tipo de crime e enfraquece os avanços conquistados na proteção animal.
O caso do cão comunitário Orelha segue mobilizando moradores, ativistas e autoridades, reforçando a urgência de conscientização, fiscalização e aplicação efetiva da lei.
Foto: Luciana Pires
