A mostra, com entrada gratuita, apresenta acervo de fotos que a ONG reuniu ao longo de seus 45 anos de atuação pela promoção da moradia digna em mais de 70 países

“Onde Mora a Esperança” é o nome da mostra que chega à 2ª edição retratando pessoas a partir de uma diversidade de etnias, origens geográficas e culturais, e convidando o público a adentrar o espaço mais íntimo de cada indivíduo: seu lar. A exposição, que será realizada no Museu da Energia, em São Paulo, reunirá 26 painéis fotográficos, com imagens de 12 países, retratando famílias, comunidades, casas construídas e projetos realizados onde a organização Habitat para a Humanidade Internacional atua.

Museu da Energia- Centro de Acolhimento, 18.05,2024

A mostra é gratuita, realizada pela ONG Habitat para a Humanidade Brasil em parceria com a Whirlpool Corporation, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, nº 8.313/1991 e com apoio do Ministério da Cultura. Acontece de 14 de junho a 30 de agosto, com a curadoria assinada por João Kulcsár, e projeto e coordenação da Arquiprom.
A exposição conta com fotos dos fotógrafos Carolina Guerrero, Jason Asteros, Mikel Flamm, Annalise Kaylor, Bernardo Dantas, Maíra Erlich, Rodrigo Zaim e Ezra Millstein e também com imagens retiradas de um acervo de mais de 6 mil fotos da Habitat para a Humanidade Internacional, que traz imagens que retratam os 45 anos da atuação da organização na promoção da moradia digna em mais de 70 países.
Dois fotógrafos brasileiros foram convidados pela ONG Habitat Brasil para produzir registros inéditos de realidades distintas do nosso país. Maíra Erlich fotografou áreas rurais no semiárido de Pernambuco, onde a organização desenvolve soluções de acesso à água potável há mais de 10 anos.

Já o fotógrafo Rodrigo Zaim documentou a vida de famílias na comunidade de Heliópolis, uma área densamente povoada na zona urbana de São Paulo, onde a Habitat Brasil atua com melhorias habitacionais. Rodrigo também registrou a situação de moradia de pessoas em situação de rua no centro da capital paulista, em imagens que contrastam com o restante da mostra e reforçam o quanto o acesso a uma habitação minimamente digna ainda é um sonho distante para muitos.
“Esperamos que os visitantes se conectem com a diversidade das imagens e com a emoção das histórias. Os cenários e as realidades registrados são múltiplos, mas estão unidos pela esperança presente em cada sonho, em cada conquista, em cada lar construído na luta pela garantia de moradias dignas e seguras para todos e todas”, afirma Socorro Leite, diretora executiva da ONG Habitat Brasil.
“Receber a exposição Onde Mora a Esperança no Museu da Energia de São Paulo está plenamente alinhado com os propósitos da Fundação Energia e Saneamento. A mostra convida o público a refletir, por meio da arte e da fotografia, sobre a importância da dignidade em cada lar. Um tema essencial para a construção de sociedades mais justas e sustentáveis, e que também norteia o trabalho que desenvolvemos”, comenta Claudinéli Moreira Ramos, presidente do Conselho de Administração da Fundação Energia e Saneamento, gestora dos
Museus da Energia.
A exposição também conta com recursos de acessibilidade comunicacional, como audiodescrição de todas as fotografias – disponíveis tanto no site, quanto na mostra física -, presença de intérpretes de Libras no local (mediante agendamento para grupos) e infraestrutura acessível para pessoas com deficiência.

Para mais informações – site da exposição – https://cultura.habitatbrasil.org.br/#projeto

Serviço:

Exposição Onde Mora a Esperança no Museu da Energia de São Paulo
De 14 de maio, a partir das 10h, até 30 de agosto
Museu da Energia – Alameda Cleveland, 601 – Campos Elíseos, São Paulo – SP, 01218-000
Entrada gratuita

Proposta que altera regras do licenciamento ambiental gera polêmica entre ambientalistas e juristas. Entenda os principais pontos do projeto e os riscos envolvidos

Aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2159/2021 propõe instituir uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Defensores argumentam que a medida trará mais segurança jurídica e celeridade aos processos, enquanto críticos alertam para retrocessos na proteção ambiental e para o aumento de conflitos socioambientais. Mas afinal, o que está em jogo?

O que diz o PL 2159/2021?

O texto estabelece diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, buscando unificar normas que hoje variam entre estados e municípios. Entre os principais pontos estão:
* Tipificação das modalidades de licenciamento, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Única;
* Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto, como manutenção de estradas e determinadas práticas agropecuárias;
* Prazos definidos para manifestação de órgãos como ICMBio, IPHAN e FUNAI — cujo silêncio pode ser interpretado como anuência;
* Transferência de responsabilidade ao empreendedor, via autodeclaração de veracidade.

“O projeto busca racionalizar e padronizar os procedimentos, o que pode beneficiar grandes empreendimentos que enfrentam hoje burocracias distintas em cada região”, afirma o advogado Diógenes Miguel Telles, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SC e pós-graduado em Direito Urbanístico e Ambiental.

Padronização nacional: benefício ou ameaça à autonomia federativa?

Um dos aspectos mais polêmicos é a retirada de autonomia dos entes federativos para legislar de forma mais restritiva. Para Diógenes Telles, “a padronização pode ser útil para o setor produtivo, mas deve respeitar a diversidade ambiental e cultural do país. O risco é comprometer a efetividade da proteção em biomas sensíveis, como Amazônia, Pantanal e Cerrado”.

Segundo ele, a Constituição assegura que estados e municípios legislem suplementarmente em matéria ambiental, e o PL pode conflitar com esse princípio ao impor uma base mínima, que, na prática, pode virar teto.

Modernização ou retrocesso?

Embora o projeto contenha inovações procedimentais, especialistas apontam que ele enfraquece pilares do Direito Ambiental moderno. “A proposta tem cara de modernização, mas o conteúdo representa um retrocesso perigoso”, diz Telles. “Ao permitir que empreendimentos sejam licenciados apenas com autodeclarações e ao impor prazos curtos para órgãos técnicos, há um esvaziamento do controle preventivo e da análise técnica qualificada.”

O PL também flexibiliza a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), centralizando decisões em critérios genéricos e removendo a exigência em alguns casos com potencial impacto acumulativo.

O apelido “PL da Devastação” é justificado?

A alcunha ganhou força entre ambientalistas. E há justificativas jurídicas. O texto permite, por exemplo:
* Licenciamento automático por autodeclaração (LAC);
* Silêncio positivo de órgãos ambientais e indigenistas;
* Dispensa de licenciamento para obras urbanas em áreas com plano diretor;
* Invisibilização do princípio da precaução, uma das bases do Direito Ambiental internacional.

“A lógica do ‘depois se vê’ pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde da população”, alerta Telles. “O licenciamento é um instrumento de antecipação, não de correção.”

Riscos para comunidades tradicionais e povos indígenas

O projeto impõe prazos limitados para a manifestação de órgãos como a FUNAI e omite a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT. “Há grave risco de violação de direitos indígenas e quilombolas. O texto enfraquece as garantias constitucionais do artigo 231 e compromete a jurisprudência do STF, que já reconheceu a obrigatoriedade da consulta”, diz Telles.

Impactos para setores econômicos e o meio ambiente

Agronegócio, mineração, infraestrutura e energia estão entre os setores que mais se beneficiarão com a nova lei — caso seja aprovada. A dispensa de licenças para certas atividades rurais e obras em zonas urbanas pode acelerar investimentos. Mas isso tem um preço.

“O incentivo à autodeclaração e à dispensa de EIA/RIMA reduz a previsibilidade ambiental e jurídica. Isso pode gerar mais judicializações, ações civis públicas e embargos judiciais no futuro, criando insegurança inclusive para o próprio investidor”, pontua Telles.

Violação de compromissos internacionais?

Sim. O Brasil assumiu metas climáticas no Acordo de Paris e compromissos com a proteção da biodiversidade. A nova lei, ao facilitar o desmatamento legalizado e omitir os impactos cumulativos, pode comprometer essas metas. “Estamos diante de um risco real de sanções comerciais e de desgaste na diplomacia ambiental brasileira”, avalia Telles.

E o que a população pode fazer?

O impacto da nova legislação é direto na vida dos cidadãos: qualidade da água, ar, aumento de enchentes, calor extremo, ruído urbano e desmatamento. “A população pode e deve pressionar os senadores, participar de audiências públicas e apoiar ONGs e entidades que atuam com o tema”, incentiva Telles.

Ele também recomenda acompanhar as possíveis ações no STF. Caso o PL seja sancionado na forma atual, é possível contestá-lo via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O PL 2159/2021 traz à tona o dilema entre agilidade e proteção. Para os defensores, representa um avanço. Para especialistas e ambientalistas, o projeto pode abrir as portas para uma devastação legalizada. O debate agora segue no Senado, e a sociedade civil terá papel crucial na construção do futuro ambiental do país.